O impasse relacionado à prestação de contas da antiga gestão municipal de Garanhuns, no Agreste Meridional, motivou pronunciamentos durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça. Parlamentares discursaram em defesa do deputado Izaías Régis, do PSDB, que foi prefeito do município entre 2013 e 2020. A prestação de contas relativa a 2019 deve ser avaliada pela Câmara de Vereadores nesta quarta. Apesar de ter sido aprovado com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, a Comissão de Finanças do Legislativo municipal emitiu parecer pela rejeição do relatório.

O deputado France Hacker, do PSB, defendeu o colega, ressaltando que o TCE é o órgão competente para julgar as contas da gestão e que, apesar das ressalvas, elas foram aprovadas por unanimidade. “Vamos levar isso à imprensa, ao Ministério Público e ao próprio TCE, para que sejam revistos esses atos baratos de politicagem no nosso Estado.”

Hacker também alertou para o risco desse tipo de prática acontecer em cidades pequenas que têm menos visibilidade. Izaías Régis foi à tribuna, na sequência, agradecer o apoio dos colegas e criticar o atual prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino. Ele alertou sobre os perigos da prática, que pode ser utilizada contra diferentes gestões. “Tudo isso para me tirar da vida pública. Mas quem me tira da vida publica são duas pessoas: Deus e o povo”. 

A visita do presidente venezuelano Nicolás Maduro ao Brasil para o encontro de líderes da Unasul, União das Nações Sul-Americanas, pautou os pronunciamentos dos deputados Renato Antunes e Coronel Alberto Feitosa, ambos do PL. Eles criticaram o fato de Maduro ter sido recebido com honras de chefe de Estado pelo presidente Lula. Renato Antunes se disse envergonhado com a visita. “Mas aqui fica o meu voto de repúdio, não falo no nome desta Casa porque não tenho esse poder, mas eu repudio a presença deste indivíduo que envergonha aquilo que eu acredito que seja democracia”.

Já Feitosa afirmou que grande parte dos brasileiros, inclusive a imprensa e apoiadores de Lula, também criticaram o encontro. O deputado João Paulo, do PT, elogiou o presidente pela abertura ao diálogo. Ele ressaltou que é preciso levar em consideração a soberania da Venezuela e os elementos da conjuntura internacional.

A morte do menino Miguel, que completa três anos na próxima sexta , levou à tribuna a deputada Dani Portela, do PSOL. Ela pediu justiça pela morte da criança, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife. Miguel estava sob os cuidados da ex-patroa da mãe dele, Mirtes Souza, e foi deixado, sozinho, dentro do elevador. A parlamentar pediu justiça. “A história de Mirtes e Miguel escancara o racismo e inúmeras desigualdades vividas por milhares de mulheres, muitas mães como ela, que não tiveram sequer o direito de cumprir o isolamento social em plena pandemia de covid-19.”

Dani Portela convidou a população para um ato público em memória de Miguel, que vai ser realizado na sexta, às 14 horas, em frente ao condomínio conhecido como “Torres Gêmeas”, no Recife, local em que a morte ocorreu.  

A iminente votação do projeto de lei que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas, pela Câmara dos Deputados, preocupa a deputada Rosa Amorim, do PT. A parlamentar criticou o regime de urgência imposto à tramitação da matéria. Segundo o texto, somente poderão ser reivindicadas as terras ocupadas ou em disputa até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. De acordo com a petista, isso pode afetar 95% das áreas indígenas no País, além de paralisar o processo de demarcação de centenas de territórios.

O desenvolvimento sustentável foi o tema do pronunciamento de João Paulo, do PT. Na opinião do parlamentar, é possível conciliar crescimento econômico, proteção do meio ambiente e busca pela equidade social. O deputado afirmou ter confiança de que o Governo Lula tem sensibilidade com a questão, apesar das barreiras no Congresso, impostas por setores conservadores ligados ao agronegócio.

Os altos índices de apreensões de veículos e motos no Interior do Estado motivaram pronunciamento do deputado Antônio Moraes, do PP. Ele destacou encontro com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, para tratar sobre o tema. Os dois articularam a possibilidade de um projeto de lei do Governo do Estado para facilitar o pagamento de multas vencidas. Moraes também fez um apelo pela revisão dos valores do IPVA.

Lula Cabral, do Solidariedade, solicitou Audiência Pública no âmbito da Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina da Alepe. Ele pediu que o município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, possa sediar um debate sobre o empreendimento. Segundo Cabral, a iniciativa seria importante para esclarecer dúvidas da população acerca do traçado da ferrovia.

João Paulo Costa, do PCdoB, voltou a cobrar do Governo ações para as rodovias estaduais. As condições precárias de tráfego da PE-361, que dá acesso a São José do Belmonte, no Sertão Central, foram denunciadas pelo deputado na última segunda. O parlamentar viabilizou reuniões com gestores do setor para tratar da situação das estradas. Ele pediu que o Governo sinalize com urgência quais rodovias devem ser requalificadas.

A situação da PE-60, nas proximidades de São José da Coroa Grande, na Mata Sul, preocupa o deputado Adalto Santos, do PP. Ele afirmou que a rodovia está intransitável, devido à lama que se espalhou na pista depois das chuvas que atingiram o Estado. O parlamentar cobrou providências urgentes por parte da governadora Raquel Lira. 

A tragédia das chuvas foi abordada pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, que fez um apelo às prefeituras e ao Governo para que planejem com rapidez e eficiência ações preventivas contra os desastres climáticos. O deputado analisou que a catástrofe de maio de 2022 poderia ter sido evitada. E pediu que as autoridades municipais e estaduais deixem de lado o “palanque político” para impedir mais mortes e destruição.